Detalhes do Processo
Processo nº 7523/2017           Data Entrada 20/06/2017 17:56:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMOSO DO ARAGUAIA - CNPJ: 11.429.603/0001-20
Responsável(eis) DELMAR DE SOUSA JUNIOR - CPF: 34984992115
PEDRINA ARAUJO COELHO DE OLIVEIRA - CPF: 49930524134
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. - Exercício 2017
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
1920/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2017
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
7 CERTIDÃO 4175/2021 08/12/2021 14:28:11
6 ACÓRDÃO 914/2021
Pub. BO nº 2907 em 08/12/2021
 07/12/2021 17:48:26
5 VOTO 314/2021 07/12/2021 17:48:26
4 TERMO DE APENSAMENTO 198/2019 06/06/2019 10:20:29
3 DESPACHO 418/2019
30/05/2019 13:51:52
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 11/2019 22/03/2019 17:00:08

1 AUTUAÇÃO 7523/2017 21/06/2017 15:18:20

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 07/12/2021 - 15:30:00
Finalizada
 69ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 23/11/2021 - 15:30:00
Finalizada
 65ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 09/11/2021 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 914/2021
Pub. BO nº 2907 em 08/12/2021
CONTAS IRREGULARES
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. DÉFICIT FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE EQUILÍBRIO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS SEM COMPROVAÇÃO. AJUDA DE CUSTA SEM AMPARO LEGAL. DIVERGÊNCIA ENTRE O BALANÇO PATRIMONIAL E O DEMONSTRATIVO DO ATIVO IMOBILIZADO. CONTAS IRREGULARES.